sábado, 4 de setembro de 2010

Casa Pia




Terminou ontem uma fase do processo Casa Pia.
Iniciar-se-á a fase dos recursos.
Este foi, é, um processo monstruoso que tenta julgar crimes hediondos. Crimes que, se classificados como contra a Humanidade, não me chocaria a classificação.

Não vou entrar aqui no jogo perigoso e erróneo de tecer comentários quanto à qualidade da decisão do conjunto de juízes que deliberou estas, e não quaisquer outras, penas para os acusados. Não sou jurista nem advogado. Não conheço o processo, os arguidos ou qualquer vítima. Gostaria de acreditar que foi feita justiça.
Mas não posso. Porquê?
Explico.

A Justiça, em Portugal ou não, deve obedecer a um conjunto de imperativos que a limitam mas que, simultaneamente, a definem.

À Justiça, não basta ser Justa. Tem, necessariamente, de ser célere. Esta celeridade está consagrada na constituição Portuguesa e não foi, neste processo, minimamente respeitada. 8 anos de julgamento público e 6 anos de julgamento nos tribunais é um exagero. É demasiado penoso para arguidos e, sobretudo, vítimas.
Um acusado, mormente se inocente, deseja resolver as questões o mais rapidamente possível, provar a sua inocência (que terrível inversão esta do ónus da prova... não seria suposto o contrário??) e seguir com a sua vida.
Uma vítima necessita apenas que não duvidem dela, se encontrem provas dos factos, ver os culpados punidos, encerrar o assunto.

É tão simples. O que correu mal? A reflexão e devidas ilações deverão ser tiradas por quem de direito.


Para além da, como já vimos falhada, celeridade, a justiça na nossa pátria deveria possuir um predicado que está em falta no geral e neste caso em particular:

Dar segurança.

Seria espectável que após um qualquer julgamento todos os intervenientes, e também o público, ficassem com a percepção de que tudo foi bem feito e que a deliberação judicial não poderia ser posta em causa por nenhum argumento, nenhuma diligência questionável, nenhuma ilegalidade, nenhuma vírgula de nenhum parágrafo. Tudo isto seria possível porque a Justiça não seria nunca refém de nenhum interesse que não o real apuramento da verdade dos factos.

Será que algum de nós tem essa percepção de segurança desta decisão?

Eu não tenho.

A Justiça portuguesa enquanto sistema está tão mal vista que é mais ou menos lícito que toda a gente dela tenha dúvidas ou receio.

Já ouvi intervenientes no processo, com propriedade para o fazer, dizendo que muitos outros deveriam estar sentados no banco dos réus.
Se deveriam lá estar e não estão, sinto-me no direito de indagar se, fazendo uma inversão de raciocínio, todos os condenados serão, efectivamente, culpados.

Neste caso desde o início que fugas mais ou menos previstas surgiram nos média com o objectivo de criar uma multiplicidade de pontos de vista antagónicos que deixassem todos baralhados acerca do que estava, realmente, a acontecer.

Pois bem. Foram sucedidos.

O processo chegou a uma fase condenatória e ninguém tem a certeza de nada.

Espero realmente que, a bem da Justiça, todos os condenados tenham razões para o terem sido.

Só mais um facto.

Este tão chocante como uma outra qualquer ignomínia deste processo, passada numa rádio vocacionada para a Informação e, por essa circunstância, com maior responsabilidade na matéria e, logo, alvo maior para a crítica seguinte:

Passei a manhã de ontem, inteirinha, a ouvir os jornalistas da TSF dizer:
D. GeStrudes Nunes.

Inqualificável.

Bem hajam.

AC

1 comentário:

joshua disse...

O assunto está esgotado. O jogo não termina aqui. De sublinhar as implicações económicas da mediatização excessiva do processo a que ontem assistimos: cada entrevista dada pelos condenados não é grátis porque tudo isto enriqueceu advogados e alavancou as despesas dos arguidos.

Um negócio. Um circo. Uma farsa.