domingo, 7 de setembro de 2008

Paulo Pedroso vai ser indemnizado

O estado da Justiça em Portugal.

Aqui deixo excerto que "pesquei" em blogue vizinho (A Natureza do Mal) de uma discussão travada na "In Verbis", na qual dou destaque a três pontos de vista muito interessantes:


"O ex-dirigente socialista Paulo Pedroso ganhou a acção que interpôs contra o Estado por prisão ilegal no âmbito do processo da Casa Pia, anunciou esta terça-feira o seu advogado.

ADITAMENTO: Para Pedro Namora, ex-aluno da Casa Pia, esta indemnização «é inaceitável».
Sentença do Tribunal de Primeira Instância 228.00 Kb
A sentença é passível de recurso e por isso não transitou em julgadoFicheiro disponibilizado no sítio da ASJP (www.asjp.pt)

De acordo com Celso Cruzeiro, o juiz considerou que a detenção do ex-dirigente socialista foi um 'erro grosseiro', no entanto a indemnização atribuída, de cerca de 100 mil euros, ficou 'bastante aquém' do pedido na acção contra o Estado.
Paulo Pedroso pedia uma indemnização de 600 mil euros ao Estado por ter permanecido preso cerca de cinco meses, beneficiando posteriormente da decisão de Ana Teixeira Pinto de não o pronunciar, não sendo presente a julgamento.
Recorde-se que o ex-dirigente socialista cumpriu quatro meses e meio de prisão preventiva em 2003, por suspeitas de abuso de menores no âmbito do processo Casa Pia.
À data da detenção, a 23 de Maio de 2003, Paulo Pedroso era deputado à Assembleia da República, com vínculo de professor universitário no ISCTE, mas cujo contrato se encontrava suspenso por imposição legal.
Ao ser decretada a prisão preventiva deixou de ser deputado, reassumindo a função de funcionário público (assistente do ISCTE) para não ficar sem rendimentos, tendo ficado com os seus vencimentos reduzidos «em um sexto», refere o texto da sentença.
Como deputado, tinha a remuneração-base mensal de 3.448 euros por mês, acrescidos de um subsídio de deslocação por ser eleito pelo distrito de Setúbal e que, de 22 de Maio a 8 de Outubro de 2003, no valor de 2.507 euros.
Além disso, escrevia um artigo de opinião para o Jornal de Notícias pelo qual ganhava 200 euros por semana e era comentador político na SICNotícias no programa Frente-a-Frente, auferindo por cada participação 250 euros.
O seu vencimento mensal como assistente do ISCTE era de 1.274 euros. No primeiro mês, foram-lhe descontados vários dias, no valor líquido de 761 euros. Além disso, em virtude da sua prisão Pedroso perdeu a remuneração dos meses de Junho, Julho, Agosto e Setembro de 2003 relativamente à remuneração de exercício do ISCTE e à remuneração base de deputado. Perdeu ainda parte do subsídio de férias e de Natal, na ordem dos 846 euros cada
PORTUGAL DIÁRIO 02.09.2008


ADITAMENTO
INDEMNIZAÇÃO É INACEITÁVEL
Correio da Manhã – O que pensa de Paulo Pedroso ter ganho a acção interposta contra o Estado por prisão ilegal no processo Casa Pia?Pedro Namora – É uma decisão inaceitável, embora já a tivesse antecipado a partir do momento em que o caso foi julgado à porta fechada, além de que o Governo exerceu pressões para que o dr. Paulo Pedroso fosse indemnizado.
– O Ministério Público vai recorrer da decisão.– O Governo tem o dever de interpor recurso, estamos a falar do dinheiro dos contribuintes. E há milhares de presos preventivamente que nunca foram indemnizados pelo Estado.
– Durante o dia de ontem, foram várias as manifestações de apoio a PauloPedroso, incluindo do primeiro-ministro.– É uma vergonha o primeiro-ministro afirmar publicamente que está satisfeito com uma decisão que ainda não transitou em julgado e que envie mensagens indirectas para o ministro da Justiça.
– Como é que a mesma Justiça age de forma oposta?– A prisão preventiva foi decidida pelo juiz RuiTeixeira, que enfrentou fortes pressões. A indemnização foi decidida por uma única juíza de primeira instância, nem sequer foi um colectivo de juízes.
– Esta acção abre um precedente para outros presos?– Todo o processo abriu precedentes. O dr.Paulo Pedroso tutelou a Casa Pia e espero que seja coerente e que indemnize todos os jovens que o seu antigo ministério permitiu que fossem violados.
CORREIO DA MANHÃ 03.09.2008

Comentários:

... : Álvaro
Quantos políticos já pagaram pelos seus muitos erros ? Quantos directores-gerais já pagaram pelos seus muitos erros ? O princípio mundial da irresponsabilidade pelas decisões judiciais já foi revogado apenas neste país à beira lama política plantado ? O medo de decidir é pior do que o risco do erro na decisão. Pois a decisão tem fundamentos. Se os fundamentos que são apresentados ao juiz estão errados e só podem ser contrariados posteriormente, que culpa tem o juiz de decidir com base naquilo que naquele momento lhe é apresentado ? Se não querem que os juízes decidam, ponham um computador a processar sentenças.


... : Hegel Lusitano
O que foi escrito pelo «Descontente» e pelo «Álvaro» encerra duas vertentes contraditórias, passíveis de perigar o bom exercício da administração da justiça, com uma inaceitável "cautela temerária" por parte do aplicador do direito. Por um lado, os cidadãos vivendo em estado de insegurança pretendem que seja aplicada prisão preventiva a qualquer suspeito da prática do crime, mesmo que o acto supostamente praticado se enquadre fora dos requisitos fixados na lei. Mas, ao governo, interessa (e por isso apresentou proposta de lei nesse sentido) que haja a aplicação, pelo mínimo, de prisão preventiva, até por questões de natureza económica (os elevados encargos dos serviços prisionais). O juiz, por seu turno, sendo-lhe apresentado um arguido e com base apenas no que consta do auto de notícia e da inquirição que faz ao arguido, até pode ter fundamentos para ordenar a prisão preventiva. Mas, porque é elevado o risco de um tribunal superior decidir que naquele caso em concreto, considerando outros factos que só depois se vieram a ter conhecimento (e que não são do conhecimento do juiz de instrução quando aplica a prisão preventiva), que não deveria ter sido aplicada a prisão preventiva, o juiz então, temerário, não aplica a prisão preventiva e concede liberdade ao arguido. Conclusões: 1) O juiz é sempre culpado por não aplicar prisão preventiva. 2) O juiz é sempre culpado por aplicar prisão preventiva e até pode correr o risco de pagar do seu bolso por ter decidido dessa forma. Resultado "à cautela" (para usar as palavras do Descontente) É melhor o arguido ficar em liberdade. ... Certo ? Será que o povo quer juízes temerários ? Pelas palavras do Descontente, parece que sim. O poder político agradece.

... : Barracuda
Ai ai ai. Que falta faz o estudo aprofundado da filosofia, incluindo o da lógica. É nosso defeito a incapacidade de discorrer sem pisar tudo. Não sei o que a sentença que apelida de erro grosseiro a a medida de prisão preventiva. Esta tem pressupostos e qualquer deles deve ser passível de juizo fundado, isto é, não basta que o juiz se diga este indivíduo fica privado de liberdade desde já porque os indícios já apurados são de molde a não admitir dúvida razoável de que não cometeu a infracção de que é suspeito e, acrescendo a isto, há também sérios indícios do preenchimento dos pressupostos da prisão preventiva, essa medida cautelar que manda para as urtigas o princípio da presunção de inocência e pode ter como resultado a violação dos mais elementares direitos humanos . Nestas condições não se pode falar de posteriores razões factuais de que resulta a ilegalidade da prisão preeventiva. Esse raciocínio é perverso. Esta só pode ser aplicada se existirem os respectivos pressuposto naquele momento. Se existirem, haja o que houver depois, a medida nunca pode ser considerada erro grosseiro por razões só verificáveis posteriormente. Estas podem determinar a sua alteração ou revogação mas não a viciam. Sendo assim aquela afirmação significa ou que não havia quaisquer indícios que justificassem a suspeita séria da prática do ilícito ou que os que existiam eram de molde a não justificar de modo algum a medida cautelar aplicada que pode muito bem resultar de cedência à pressão mediática, à sede de circo da populaça carenciada de sangue e de vingança contra os poderosos, de índole do juiz que pretendeu dar uma imagem de justiceiro a torto e a direito, etc. etc. O que me parece é que, conhecendo o prurido dos magistrados em por em causa a bondade dos seus juizos o qualificativo não pode assentar em leviandade dada ainda a delicadeza da afirmação em termos de imagem da magistratura judicial que parece ser agora a responsável de todos os males da nossa justiça quando tenho a convicção segura de que, embora ali exerçam nulidades mal formadas academicamente e que é urgente expurgar de lá, a grande, grande maioria é vítima duma situação política e social para que n contribuiram em nada. Posto isto, acho justo aue o autor ou autora do erro grosseiro seja por ele responsabilizado (a) de forma a que não sejamos nós a pagar por erros grosseiros de agentes do Estado, sejam eles quais forem. De outra forma, se levarmos a irresponsabilidade pelas decisões ao extremo de excluir o erro grosseiro, estamos caídos no arbítrio que é a mais humilhanta forma de ditadura. Se tudo ficar em águas de bacalhau, o mais certo, a magistratura sai enfraquecida e desprestigiada pela convicção de que os seus mmembros podem fazer o que quiserem, ignorar a lei e os factos, por e dispor da nossa liberdade e até da nossa vida pois prender um inocente de forma grosseira equivale a esfolá-lo vivo, a matar por dentro, a arrancar as vísceras deixando um corpo vazio. Era o que me aconteceria se tal me acontecesse. Não colhe o argumento do medo de decidir. A lei é clara e há princípios há muito firmados que balizam o caminho. Por isso o erro raramente será desculpável e se for grosseiro é criminoso."



Para terminar deixo-vos o essencial de um comentário que fiz a um post de Sofia Loureiro dos Santos, no blogue Defender o Quadrado:

"Com toda a mediatização do processo em causa, dos seus recúos e avanços, dos seus erros e das suas virtudes já ninguém sabe muito bem em que pensar. Será que todos os acusados o estão a ser com base em indícios suficientemente fortes que se aguentem em tribunal? Será que aos acusados com base apenas em indícios testemunhais foi salvaguardada a credibilidade e veracidade desses testemunhos? Será que todos os que deviam ter sido acusados o foram? E os que foram... deveriam ter sido? Reparem que estou a falar em suposições. Agradecia muito que ninguém me pusesse um processo em troca da minha opinião...
Mas se no fim do processo houver mais inocentes haverá lugar a mais indemnizações... A que custo? Com que moral se destrói a honra de alguém, se mata a vida de um ser com base em provas que afinal podem não passar de erros grosseiros? Como se compensa alguém disso?? Até se me arrepiam os ossos em pensar que esta parte má que parece existir no sistema judicial pode um dia cair em cima de mim...
Hoje em dia é sem dúvida cada vez mais difícil ter confiança nas instituições do nosso país."

2 comentários:

de.puta.madre disse...

Parabéns! Conseguiste que o teu comentário fosse para o ar no 5Dias ( RCP) ... quem não diz amen não é aprovado.
Assim se vulgariza a alma eo penar.
Independentemente de tudo: é pena q as pessoas esqueçam que esteja em causa um indivíduo que foi Ministro, e isto pela razão de que teve PODER para transformar a circunstância de CARNE-Fácil áquelas crianças, as quais não tinham um Pai que lhe pudesse dar a mão. Bem. Mas eu é que estou a ver mal a incompetência do Ex-Ministro para aquela pasta, não é?
As Carne-fácil, não tem sentimentos e sensibilidade como a filha, essa sim, de um Ministro. É outra categoria. Ninguém deve erguer a vóz para defender filhos-da-p-ta, parece mal!

André Couto disse...

Se atentar na leitura quer do meu comentário no 5dias, quer no post que coloquei no meu blogue não encontrará nada mais do que uma opinião da mais perfeita razoabilidade.
Desde já quero deixar bem claro que me estou a marimbar se no 5dias ou em qualquer outro sítio concordam com as minhas opiniões e as publicam, ou se discordam e por isso as bloqueiam. Não ando aqui para agradar a ninguém.
Nunca elogiei ou sequer analisei a tutela da Casa Pia por parte de Paulo Pedroso, não era nada disso que estava em cima da mesa...
Não me dói órgão absolutamente nenhum quando a esse senhor (ou outro qualquer) se apontam erros ou defeitos justificadamente.
Há falhas do Dr. Paulo Pedroso na execução do seu ministério? Pois muito bem, que lhe sejam apontadas! Mas repetindo-me: (e olhe que a ressalva é importante e está por mim feita quer no comentário quer no post)SE o homem estiver inocente é estupidamente condenável, abominável e execrável a destruição de que está a ser vítima.
O que defendi, e disso pode estar certa/o que não retiro uma vírgula, é que não se deve acusar, julgar, enxovalhar, perseguir NINGUÉM (O Dr. Paulo Pedroso, o padeiro ali da esquina, ou o mais infame idiota) sem fundamento, sem justificação sem prova feita, sem um mínimo de honra!!
Parece-me evidente que, como está a cair no erro de fazer, não se podem misturar contextos!!
Cumprimentos cordiais.